TAXAMENTO DE PRODUTOS NA ALFANDEGA:

Fiscalização aduaneira é o processo de verificação e análise exigido pela Receita Federal (RFB) para liberar a entrada ou saída de cargas nos terminais brasileiros. Para isso ela define canais de parametrização que indicam as anuências responsáveis e o tipo de inspeção que precisa ser feita (documental, física ou especial).

Trata-se de uma parte crucial do regime aduaneiro, que permite ao comércio exterior brasileiro ser o mais seguro possível.

Além disso, é um procedimento necessário para a RFB certificar-se de que a devida tributação está sendo aplicada a todos os produtos importados e exportados.

É depois desse processo que ocorre o conhecido desembaraço, para que assim a mercadoria possa ser transportada ao cliente.

Tudo isso é feito por meio do sistema Siscomex, desde a habilitação do operador no RADAR até a devida fiscalização da carga pelos auditores da receita. Assim, tudo é registrado no mesmo ambiente do início ao fim.

 

Segundo a Receita Federal, de maneira geral, É O CONSUMIDOR QUEM PAGA esse tributo. Mas há algumas maneiras de se fazer esse pagamento. Pode ser que os sites internacionais já insiram a tributação no valor do produto, mas, nesses casos, o correto é que essa informação fique clara para o cliente no momento da compra.